Por Fátima Emediato e Juarez Brandão
Durante a instalação oficial do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, dia 9 de abril, no Hotel Fiesta, em Salvador, o governador Jaques Wagner reforçou o pedido do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, também presente ao evento, para que as prefeituras baianas regulamentem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em seus municípios. Hoje apenas 21 prefeituras regulamentaram a Lei.
Em entrevista o governador disse que não tem dúvida de que o Fórum vai ajudar a estimular as prefeituras a aprovarem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Jaques Wagner informou também que o governo do Estado está fazendo a sua parte e já sancionou a sua Lei Geral que garante tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas e garantiu que já colocou cerca de 40 editais de compras públicas para micro e pequenas empresas no valor de R$ 1,2 milhão.
“Quero aqui reforçar o pedido do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, de que é fundamental a implementação da Lei Geral nos municípios para isso temos a parceria entre o governo do estado, através das secretarias de Administração, da Indústria, Comércio e Mineração, do Trabalho e Emprego, do Sebrae e da UPB-União dos Municípios da Bahia”, afirmou o governador da Bahia.
Paulo Okamotto destacou a importância do “Manual de Implementação da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas”, elaborado em parceria entre Sebrae, Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração e a UPB-União dos Municípios da Bahia e que foi distribuído na cerimônia de instalação do Fórum, onde estavam presentes representantes de prefeituras e micro e pequenas empresas de Salvador e do interior do Estado, além de deputados estaduais e federais e vereadores.
“Nós sabemos que em 10 anos seremos a quinta potência do mundo, mas nós queremos crescer distribuindo renda, construindo emprego e empresas, e empresas cada vez mais qualificadas e inovadoras. Queremos construir oportunidades para nossa população e a oportunidade vai se dar quando a gente conseguir distribuir conhecimento e educação. Por isso o Sebrae vai colocar para qualquer prefeito que quiser consultoria para ajudar as micro e pequenas empresas, e formar em cada município um agente de desenvolvimento. O nosso Sebrae Bahia já está preparado, com consultores contratados. Isso vai possibilitar a orientar os empresários para o acesso ao crédito, para saber como está a gestão da empresa”, ressaltou o presidente do Sebrae. Paulo Okamoto disse ainda que está na hora de a pequena empresa reivindicar um ministério para cuidar especificamente do segmento.
Também participaram da instalação do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia os secretários estaduais de Administração, Manoel Vitório; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos e da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, o superintendente do Banco do Nordeste, Nilo Meira, superintendentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Álvaro Gomes, além de prefeitos, secretários municipais, deputados federais, a deputada estadual, Ângela Sousa, o superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos e os diretores do Sebrae Bahia, Paulo Manso Cabral e Antônio Marcos Lima de Almeida.
Comitiva do Sul da Bahia
Na ocasião o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, informou que as entidades interessadas em participar do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem encaminhar solicitação no e-mail forumregionalmpe@sicm.ba.gov.br
A atuação do Fórum será por meio de seis comitês temáticos, responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos, que deverão compor a agenda de trabalho. Os comitês são: Desoneração e Desburocratização, Investimentos e Financiamentos, Rede de Disseminação, Informação e Capacitação, Tecnologia e Inovação, Acesso a Mercados e Comércio Exterior e Compras Governamentais.
Sebrae prepara para compras governamentais
De acordo com lei sancionada pelo governo do Estado os empreendedores de micro e pequena empresas poderão participar de licitações públicas com valores de até R$ 80 mil. Dos R$ 2,9 bilhões gastos pelo Estado da Bahia em contratações, R$ 500 milhões serão utilizados para a disputa dos microempreendedores e empresários de pequeno porte. Ainda serão abertas 39 licitações para registros de preços de gêneros alimentícios, material de limpeza e construção.
Para participar das compras governamentais, as micro e pequenas empresas devem estar previamente credenciadas no site do Banco do Brasil ou no site http://www.comprasnet.ba.gov.br/
A primeira licitação, cujo edital já está disponível no site de compras do Estado(http://www.comprasnet.ba.gov.br/), acontece no próximo dia 26 de abril. Neste primeiro momento é estimado um montante em contratação de R$ 1,2 milhão para atender às demandas das regiões de Barreiras, Ilhéus e Itabuna, Jequié, Brumado e Caetité, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Alagoinhas, Feira de Santana, Juazeiro, Valença, Vitória da Conquista, além de Salvador e região metropolitana.
A ação é conjunta da Secretaria de Administração, Secretaria da Indústria e Comércio e do Sebrae que oferece, antes das licitações, capacitação voltada para microempresários interessados nas disputas. Entre os itens disponíveis para contratação específica para micro e pequenas empresas estão material de limpeza, itens de papelaria e escritório, alimentação, mobiliário, fardamentos, equipamentos eletroeletrônicos, material de informática, além de serviços como de impressão gráfica, de obras de manutenção física de unidades administrativas, serviços de serralheria, confecção de crachás e serviços elétricos e mecânicos.
Facilidade no registro de Empreendedor Individual
Para mostrar a facilidade de se registrar um empreendedor individual Edival Passos instalou no evento do Fórum um terminal de computador e em pouco mais de cinco minutos registrou a empreendedora individual Cristiane Moreira Rego. Em poucos minutos ela teve em mãos seu CNPJ e legalizou seu comércio de vendas de água mineral no bairro de Baixa de Quintas, em Salvador. Muito emocionada Cristiane agradeceu a iniciativa do Sebrae e disse que “os pequenos precisam muito da ajuda dos grandes”.
A Bahia lidera o número de inscrições de empreendedores individual na região Nordeste. São mais de 7 mil inscritos. O cadastro começou a ser realizado no dia 8 de fevereiro e só pode ser feito através no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/)
O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 para o INSS mais R$ 5,00 no caso de prestador de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria, em um carnê único emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Mais informações sobre o empreendedor individual podem ser obtidas na Central de Relacionamento do Sebrae 0800 570 0800. A ligação é de graça e funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.
Fonte: Sebrae e Jornal Folha Rural – Faça seu comentário no blog
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Fotos Juarez Brandão
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