Condema aprova licenciamento para primeira etapa da ZPE

Reunidos durante sessão extraordinária dia 20, quinze membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) discutiram e aprovaram o Parecer da Câmara Técnica que autoriza o licenciamento para a implantação da primeira etapa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), do município, em área localizada na zona Norte, na rodovia Ilhéus/Uruçuca. O encontro ocorreu no salão nobre do palácio Paranaguá e contou ainda com a presença de representantes dos empreendedores e da comunidade de São José, além da propriedade agrícola onde será instalado o empreendimento.

Durante a reunião do Condema, conduzida pelo seu presidente José Nazal Pacheco Soub, a coordenadora da Câmara Técnica de Licenciamento (CTL) Fabrina Del Sarto, representante da OAB-BA, foi à responsável pela apresentação do Parecer, que opinou pela concessão do licenciamento, com vinte e cinco condicionantes e uma proposta de compensação. A partir desta aprovação e após liberação do alvará de construção, a empresa concessionária tem o prazo estabelecido pela legislação federal de estar com as obras iniciadas até o dia 30 de junho próximo.



CONDICIONANTES – Entre as condicionantes que constam no Parecer, destacam-se as seguintes: aproveitar prioritariamente a mão de obra dos moradores locais e adjacências; apresentar no prazo de 120 dias o Projeto de Educação Ambiental e Comunicação Social para funcionários e vizinhança; implantar um sistema de drenagem superficial e profunda, incluindo a construção de canaletas, caixas de dissipação e bacias de retenção; implantação de sistema de aproveitamento de água da chuva.



E ainda: juntar ao processo a declaração da população do entorno de não conflito, no prazo de 30 dias; providenciar sinalização adequada da rodovia nas imediações do empreendimento; apresentar no prazo de 30 dias o Plano de Resgate da fauna para o total da área estimada, em torno de, no mínimo, 200 hectares; e fomentar o associativismo entre os artesãos e os moradores da comunidade de Vila São José e apoio a organização social dos Catadores do Aterro do Itariri.



A título de compensação ambiental os membros do Condema entenderam que o empreendedor deverá adotar a bacia do Rio Iguape (recuperação da mata ciliar em toda sua extensão, promover educação ambiental para toda a população em sua extensão) e medidas de preservação da nascente em consórcio com o município vizinho de Uruçuca.