MOÇÃO DE APOIO AO RECONHECIMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE VAQUEIRO

II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA APÓIA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE VAQUEIRO
Dentre as 38 moções propostas à Plenária Final da II Conferência Nacional de Cultura, que aconteceu em Brasília de 11 a 14 de Março, a moção de apoio ao Reconhecimento e Regulamentação da Profissão de Vaqueiro, proposta pelo poeta e antropólogo, estudioso dos vaqueiros da Bahia, Washington Queiroz *, foi aprovada na plenária final da II CNC com a presença de cerca de mais de 800 delegados de todos os Estados brasileiros. Pelo Regimento da Conferência, para uma Moção poder ir à votação da sua Plenária Final, precisava ter um mínimo de 20% de assinaturas dos delegados presentes.
A moção proposta angariou 347 assinaturas, sendo a 3ª. que mais apoio obteve, aproximadamente 40% de assinaturas dos presentes.
Presente à plenária da votação o ministro Jucá Ferreira, o parabenizou pela aprovação da Moção e chamou a sua atenção no sentido de “não deixar cair no esquecimento, pois isso é importante e tem muitas conseqüências positivas para a cultura do Nordeste. em especial, mas também de todo o País.”
Abaixo algumas das justificativas arroladas por Washington Queiroz em defesa da necessidade de o País reconhecer e regulamentar a profissão de vaqueiro.

MOÇÃO
MOÇÃO DE APOIO AO RECONHECIMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE VAQUEIRO

Considerando que foi o Vaqueiro que desbravou, desde o século XVI, os sertões da Bahia, do Nordeste e de outras regiões da então colônia; que foi o Vaqueiro que iniciou, saindo de Tatuapara no litoral baiano, a partir da dinastia dos d’Ávila da Casa da Torre, a expansão pastoril, atravessando o Recôncavo e se estabelecendo nos sertões nordestinos e em amplas regiões do território brasileiro; que esses elementos fizeram do Vaqueiro – profissional de singular especificidade (insalubre e de alta periculosidade) e símbolo brasileiro; que o vaqueiro é Mestre de Saberes há mais de 450 anos, responsável pela criação de todo um acervo sociocultural que abrange um falar, riquíssima tradição oral, vasta tecnologia material e saberes os mais diversos; que também foi determinante para a criação do fenômeno sócio-econômico da pecuária, pontuando com locais de pouso, currais, primeiros arruados, aquilo que viria a serem muitas das primeiras cidades do sertão do Nordeste e do Brasil; que não é justo, portanto, que o Vaqueiro - nordestino e brasileiro mestre de saberes diversos -, grande responsável por este fenômeno sociocultural, considerando a sua importância histórica para vastas regiões do Brasil-, não tenha sua profissão reconhecida, tendo inclusive que mentir para ter sua aposentadoria garantida; que se faz necessário a correção desta injustiça histórica para com os Vaqueiros – certamente entre os primeiros profissionais deste país; Nós, abaixo assinados, reunidos na II Conferência Nacional de Cultura, em 14 de Março de 2010, decidimos manifestar MOÇÂO DE APOIO AO RECONHECIMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE VAQUEIRO que lhes permitirá o acesso aos benefícios sociais a que têm direito, Solicitamos ainda que após a aprovação desta Moção pela Plenária da II Conferência Nacional de Cultura, a mesma seja encaminhada, para que dela dê ciência, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, aos Senhores Ministros de Estado da Cultura, da Fazenda e da Previdência Social, Aos Senhores Senadores e Deputados, à Comissão da Constituição e Justiça da Câmara Federal e às demais autoridades afetas da República.
* Esteve na Pré-conferência de Patrimônio Imaterial como delegado representante da sociedade civil pela Bahia, onde foi eleito pela região Nordeste, delegado representante desta Setorial, no II CNC; e também como delegado, eleito para representar o Conselho Estadual de Cultura da Bahia.